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Normas e Diretrizes

A STI busca estar sempre alinhada às normas e diretrizes do governo federal que envolvem a área de tecnologia de informação. Através do seguimento à estas normas e outras de relevância nacional e internacional, será possível garantir um aumento da qualidade, confiabilidade e efetividade dos serviços e produtos.

 

Normas e Diretrizes da APF em foco na STI

  • Instrução Normativa SLTI nº 04/2014: Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.
  • Estratégia de Governança Digital (EGD) 2016-2019: define os objetivos estratégicos, metas e indicadores da Política de Governança Digital, estabelecida pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016. A publicação é composta de três eixos, dez objetivos e 51 iniciativas estratégicas. Com validade até 2019, este documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA 2016-2019).

  • Lei n° 8666: estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações.
  • Instrução Normativa n° 01 / 2010: dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.
  • Portaria n° 02 / 2010: Dispõe sobre as especificações padrão de bens de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

 

Outras Normas e Diretrizes

 

Normas Internacionais

  • ISO/IEC 27001 e 27002 - Segurança da Informação
  • ISO/IEC 22301 - Continuidade de Negócios
  • ISO/IEC 20000 - Gerenciamento de Serviços de T.I.
  • ISO/IEC 9001 - Gestão de Qualidade
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